1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços e produtos oferecidos pela Planicont, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições estabelecidos neste documento (os “Termos de Uso”). Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.2. Serviços e Produtos Digitais
A Planicont oferece diversos serviços personalizados e produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a relatórios pré-formatados, planilhas prontas, e materiais complementares.
2.1. Desenvolvimento de Materiais Personalizados
Desenvolvemos materiais personalizados de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. Este serviço é oferecido separadamente e está sujeito a condições específicas descritas em contratos individuais.
2.2. Acesso Antecipado aos Bônus
O Cliente pode optar pelo acesso antecipado aos bônus, consistindo em relatórios pré-formatados, planilhas prontas e outros materiais complementares. Este acesso é considerado uma prestação de serviço e implica na renúncia ao direito de arrependimento conforme descrito na cláusula 4.3 abaixo.
2.3. Vídeos Demonstrativos de Planilhas Prontas
Antes de adquirir nossas planilhas prontas, o Cliente tem a oportunidade de assistir a vídeos demonstrativos que mostram o funcionamento, layout e utilidade dos materiais. Esses vídeos são oferecidos para que o Cliente possa avaliar o produto antes de tomar a decisão de compra. Após a compra, o acesso ao produto completo é definitivo e irrevogável.3. Consentimento aos Termos de Uso
Ao realizar a compra de qualquer serviço ou produto digital, o Cliente consente automaticamente com os presentes Termos de Uso. É responsabilidade do Cliente ler e compreender todas as condições aqui estabelecidas.4. Política de Garantia e Direito de Arrependimento
4.1. Garantia de Satisfação
Nos esforçamos para garantir a satisfação dos nossos clientes com todos os nossos serviços e produtos digitais. No entanto, devido à natureza dos serviços prestados e produtos digitais, aplicam-se as seguintes condições:
4.2. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento
O Cliente compreende que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à compra de produtos digitais da Planicont. Ao adquirir nossas planilhas prontas após assistir aos vídeos demonstrativos e verificar o funcionamento do produto, o Cliente concorda que o material será ativado imediatamente e não poderá ser devolvido ou cancelado após a compra.
4.3. Caracterização da Prestação de Serviço
Ao acessar antecipadamente os bônus ou contratar o desenvolvimento de materiais personalizados, o Cliente reconhece que tais ações caracterizam-se como uma prestação de serviço, com a disponibilização imediata de conteúdos digitais personalizados ou criados para o Cliente.5. Política de Reembolso
Devido à natureza do produto digital e ao fato de que o Cliente teve a oportunidade de assistir aos vídeos demonstrativos antes da compra, não oferecemos reembolso após a aquisição das planilhas prontas ou de qualquer outro produto digital. Reembolsos só serão considerados em casos excepcionais, como defeitos técnicos comprovados que tornem a planilha inutilizável, e que não possam ser corrigidos por meio de suporte técnico.6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente concorda em fornecer informações precisas e verdadeiras ao contratar qualquer serviço ou adquirir produtos digitais. Qualquer uso indevido dos serviços ou produtos oferecidos pela Planicont será de responsabilidade exclusiva do Cliente.7. Modificações dos Termos
A Planicont reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo dos nossos serviços e produtos após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos.8. Contato
Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre nossos Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: planicont@planicont.com.br.
Porto Alegre, 01 de Janeiro de 2021.