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Novo E-cac? Conheça a nova plataforma da Receita Federal

Novo E-cac, conheça a nova plataforma da Receita Federal, Integra Contador, unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis.

A Receita Federal do Brasil (RFB) juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma, o Integra Contador, que unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

Antes de tudo, vale ressaltar que esta notícia faz parte de diversas atualizações e modernizações que o Fisco constantemente vem realizando. A última atualização mais conhecida foi o E-social (link), e além do integra contador, atualmente vem sendo divulgado a obrigatoriedade da emissão de NFS-e para MEI.

Integra Contador

Conforme divulgado pela Receita Federal, o Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, atualmente, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.

Dessa forma a plataforma oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Além disso, Dentre os principais, estão os relacionadas ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.

Como obter o Integra Contador?

A princípio, o Integra Contador poderá ser obtido pela Loja Serpro em data ainda a ser divulgada. Além disso, para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ.

Dessa forma, a autorização do proprietário das informações ou de seu procurador será necessária antes de qualquer consulta aos dados. A autorização do procurador deve ser obtida previamente pelo e-CAC.

Quais as vantagens da plataforma Integra contador?

Uma das vantagens da plataforma é a concentração de todos os sistemas de consulta em um único programa, eliminando a necessidade de acessar múltiplas plataformas.

Porém, é importante destacar então que na plataforma Integra Contador vai ter a opção de transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Fundos (DCTFWeb).

Ou seja, o sistema além de disponibilizar consultas, também tem a função de enviar de dados e de declarações.

A plataforma possibilita a otimização dos serviços de escritórios de contabilidade, profissionais contábeis e fiscais autônomos e dos demais profissionais do ramo.

Portanto, a ideia de unificar as plataformas de consulta facilitarão, por exemplo, o envio da declaração do Imposto de Renda para o próximo ano. Já que os profissionais contábeis poderão contar com uma plataforma que integra informações necessárias para este tipo de serviço.

Funcionalidades:

APIFUNCIONALIDADES
Integra SN (Simples Nacional)Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Integra MEI (Microempreendedor Individual)Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais)Permite a geração de DARFs
Integra PagamentoPermite a consulta de comprovantes de pagamento
Integra Caixa PostalPermite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte
Integra ProcuraçõesPermite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte
Tabela de Funcionalidades

Fonte: Receita FederalTexto Adaptado: Planicont

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