Novo E-cac, conheça a nova plataforma da Receita Federal, Integra Contador, unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis.
A Receita Federal do Brasil (RFB) juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma, o Integra Contador, que unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
Antes de tudo, vale ressaltar que esta notícia faz parte de diversas atualizações e modernizações que o Fisco constantemente vem realizando. A última atualização mais conhecida foi o E-social (link), e além do integra contador, atualmente vem sendo divulgado a obrigatoriedade da emissão de NFS-e para MEI.
Integra Contador
Conforme divulgado pela Receita Federal, o Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, atualmente, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
Dessa forma a plataforma oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). Além disso, Dentre os principais, estão os relacionadas ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de DARF, dentre outros.
Como obter o Integra Contador?
A princípio, o Integra Contador poderá ser obtido pela Loja Serpro em data ainda a ser divulgada. Além disso, para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ.
Dessa forma, a autorização do proprietário das informações ou de seu procurador será necessária antes de qualquer consulta aos dados. A autorização do procurador deve ser obtida previamente pelo e-CAC.
Quais as vantagens da plataforma Integra contador?
Uma das vantagens da plataforma é a concentração de todos os sistemas de consulta em um único programa, eliminando a necessidade de acessar múltiplas plataformas.
Porém, é importante destacar então que na plataforma Integra Contador vai ter a opção de transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Fundos (DCTFWeb).
Ou seja, o sistema além de disponibilizar consultas, também tem a função de enviar de dados e de declarações.
A plataforma possibilita a otimização dos serviços de escritórios de contabilidade, profissionais contábeis e fiscais autônomos e dos demais profissionais do ramo.
Portanto, a ideia de unificar as plataformas de consulta facilitarão, por exemplo, o envio da declaração do Imposto de Renda para o próximo ano. Já que os profissionais contábeis poderão contar com uma plataforma que integra informações necessárias para este tipo de serviço.
Funcionalidades:
API | FUNCIONALIDADES |
Integra SN (Simples Nacional) | Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) |
Integra MEI (Microempreendedor Individual) | Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) | Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) | Permite a geração de DARFs |
Integra Pagamento | Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
Integra Caixa Postal | Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
Integra Procurações | Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte |
Fonte: Receita Federal – Texto Adaptado: Planicont
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